Direitos de Quem Tem o Contrato de Trabalho Rescindido/ Demissão

Conheça todos os direitos trabalhistas que você deve receber ao ser dispensado

A rescisão do contrato de trabalho é um momento que exige atenção redobrada do trabalhador para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e pagos corretamente pelo empregador.

Neste artigo, vamos detalhar todos os direitos que o trabalhador tem direito quando seu contrato é rescindido, seja por iniciativa do empregado ou do empregador.

Tipos de Rescisão e Seus Direitos

1. Rescisão Sem Justa Causa (Demissão pelo Empregador)

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão);
• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Saque do saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos);
• Liberação da guia para saque do FGTS.

2. Rescisão Com Justa Causa (Demissão por Falta Grave)

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas (sem o adicional de 1/3);
• 13º salário proporcional;

Não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego.

3. Pedido de Demissão (Rescisão por Iniciativa do Trabalhador)

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;

Não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego.

4. Rescisão por Acordo Entre as Partes

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio proporcional pago pelo empregador (mínimo 50%);
• Saque de até 80% do FGTS;
• Multa do FGTS reduzida a 20%;

Não tem direito ao seguro-desemprego.

Documentos que o Trabalhador Deve Receber na Rescisão

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Guia para saque do FGTS;
• Comunicação de Dispensa (CD);
• Documento de seguro-desemprego (quando aplicável);
• Extrato do FGTS atualizado.

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias após o término do contrato.

Caso o empregador atrase, o trabalhador pode exigir a correção e até ajuizar uma ação para receber seus direitos.

O Que Fazer em Caso de Irregularidades

• Reúna todos os documentos e comprovantes;
• Procure o sindicato da categoria;
• Busque a orientação de um advogado trabalhista;
• Pode registrar uma reclamação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Conclusão

Conhecer seus direitos na rescisão do contrato é fundamental para evitar prejuízos e garantir uma transição segura para a próxima etapa da vida profissional.

Se tiver dúvidas ou problemas, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para ajudar a defender seus direitos.